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09/09/2009
Camex aplica antidumping em calçados importados da China para proteger indústria brasileira
Brasília - O conselho
de governo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu aplicar
direito antidumping provisório, por até seis
meses, nas importações brasileiras de calçados da China, a ser
recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 12,47, por
par. A resolução foi publicada hoje (9) do Diário Oficial
da União.
O direito antidumping é
um acréscimo de valor de natureza compulsória e não tributária
aplicado às importações com a finalidade exclusiva de neutralizar
prejuízos à indústria nacional. É usado para combater o dumping,
a comercialização de produtos por preços abaixo dos preços de
mercado.
As medidas antidumping funcionam
por meio da aplicação de alíquotas específicas - fixadas em
dólares norte-americanos e convertidas em moeda nacional - ou sobre
o valor aduaneiro da mercadeoria em base CIF (custo, seguro e frete),
no Brasil, ou ainda por meio da aplicação de ambas.
Foram
excluídos da aplicação do direito antidumping provisório
as sandálias praianas de borracha; as alparcatas; os calçados
concebidos para a prática de atividade esportiva, munidos ou
preparados para receber tachas, grampos, presilhas, travessas ou
dispositivos, inclusive os calçados específicos e exclusivos para
patinagem, luta, boxe e ciclismo; as pantufas; as sapatilhas; os
calçados descartáveis; os anti-estáticos (para uso em instalações
fabris); os calçados para bebês, com 100% da parte superior de
matérias têxteis; e os calçados com 100% da parte superior e 100%
da sola exterior de matérias têxteis.
De acordo com a
portaria, o cálculo do direito antidumping provisório,
aplicado por razões de interesse nacional, considera a elevação do
Imposto de Importação para os produtos abrangidos pela medida, no
período de investigação, de forma a evitar ônus excessivo à
população de menor poder aquisitivo.
Outra resolução
Camex, também publicada hoje, determina a aplicação de
direitoantidumping definitivo, por até cinco anos, no
valor de US$ 0,75 por quilo, sobre as importações de pneus para
automóveis de passageiros, das séries 65 e 70, aros 13 e 14,
originários da China.
18/08/2009
LIVRE COMÉRCIO MÉXICO E BRASIL
Terça-feira, 18 de agosto de 2009 08:13Livre comércio entre Brasil e México
A proposta de negociação de um acordo de livre comércio entre Brasil e México ganhou novo impulso ontem, dos presidentes mexicano, Felipe Calderón, e brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma mudança notável no tom dos documentos diplomáticos entre os dois países, o comunicado conjunto assinado pelos presidentes determina explicitamente aos funcionários iniciarem conversas para aumentar o comércio bilateral, incluindo possível negociação do acordo de livre comércio. "Estamos trabalhando fortemente uma política de consolidação do livre comércio entre México e Brasil", garantiu Lula.
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Na véspera, Calderón havia classificado como "tabu" a discussão do acordo. Até julho, os dois governos baniam o termo "livre comércio" dos documentos conjuntos, como fizeram, no dia 23, após visita a Brasília da ministra mexicana de Relações Exteriores, Patrícia Espinosa. O comunicado assinado por ela e pelo ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, ficou na fórmula tradicional de defesa do "aprofundamento" dos acordos de redução de tarifas já existentes, e limitavam-se a defender "alternativas", como a troca de informações sobre as respectivas feiras empresariais.
Após o sinal verde dos presidentes, ontem mesmo os negociadores dos dois países, o brasileiro Paulo França, diretor do Departamento de Integração Regional do Itamaraty, e a subsecretária mexicana de Negociações Internacionais, Beatriz Leycegui, decidiram, marcar, nos próximos dias, uma data para discutir como cumprir a determinação dos presidentes.
Calderón reconheceu que, no México, a negociação de livre comércio com o Brasil "tem muitas resistências a vencer", e atribuiu as dificuldades a motivações "ideológicas", a "preconceitos" ou desconhecimento do potencial do Brasil, que mostrou a vantagem de diversificar mercados, segundo o mexicano. "Para a crise econômica mais grave do século, é previsível que o crescimento que necessitamos não virá das economias desenvolvidas, dos Estados Unidos, da Europa, do Japão", disse. "Virá de economias emergentes, como China, Índia, Brasil e México".
Abrigados no acordo de complementação econômica firmado pelos mexicanos com os países do Mercosul, na década passada, Brasil e México têm dois acordos de redução de tarifas de importação, um deles exclusivamente voltado ao setor automobilístico. Esse acordo com o México é o único, no Mercosul, que permite aos países sócios firmarem compromissos diferenciados, sem necessidade de aprovação dos parceiros no bloco - o Uruguai já assinou um acordo de livre comércio com o México. Para os industriais brasileiros, o mercado mexicano é o de maior potencial e deveria ser prioridade absoluta nas negociações comerciais do governo brasileiro.
Há resistência, no Brasil, por parte do setor petroquímico, mas estão no México, hoje, os maiores obstáculos, segundo o governo mexicano, por "fadiga de acordos de livre comércio". O país tem acordos do gênero com 44 países, e há grande temor na indústria e, principalmente, na agricultura mexicana em relação à competitividade dos produtores brasileiros, que atuam em áreas similares.
Neste ano, o esforço da Confederação Nacional da Indústria (CNI) brasileira resultou em documento comum com o Conselho Empresarial Mexicano de Comércio Exterior que foi entregue aos dois governos, com propostas de redução de tarifas "para substancial abertura" do comércio bilateral.
